Artigos

A venda de imóveis entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas que requer atenção a diversos detalhes legais e fiscais para evitar complicações futuras. Embora seja uma transação permitida pela legislação, ela deve ser conduzida com cautela para garantir que todos os aspectos jurídicos sejam observados, protegendo assim os interesses de todas as partes envolvidas. Este artigo aborda a possibilidade de venda de imóveis de pais para filhos, os cuidados necessários, as implicações de uma doação simulada e a cobrança do ITCMD pelo Estado.

Médicos da iniciativa privada que desejam garantir uma aposentadoria tranquila e financeiramente segura devem considerar seriamente a importância de um planejamento previdenciário qualificado. A profissão médica, embora recompensadora, é marcada por desafios e responsabilidades inerentes ao papel de cuidar da saúde das pessoas. Porém, um aspecto que frequentemente é negligenciado pelos médicos é o planejamento … Leia mais

Segundo o texto do projeto, o locador poderá recorrer diretamente ao cartório de registro de títulos para notificar o inquilino inadimplente. A notificação deverá conter, obrigatoriamente, documentos como a planilha dos débitos, e poderá ser feita presencialmente ou por meio eletrônico, se houver previsão contratual ou acordo entre as partes.

Uma holding patrimonial é uma empresa constituída com o objetivo principal de centralizar a administração e gestão de um patrimônio familiar ou empresarial. Diferente das empresas operacionais, cujo foco é a produção de bens ou prestação de serviços, a holding patrimonial existe para possuir e gerir ativos, como bens imóveis, participações em outras empresas e investimentos financeiros.

O marco inicial da presunção da fraude à execução, em especial a diferenciação entre o Direito Processual Civil e o Direito Tributário, é um ponto de debate frequente. Ademais, questiona-se se a boa-fé do adquirente do bem poderia eliminar a fraude.

Aposentadoria especial e a vedação ao exercício continuado de atividades nocivas à saúde: uma análise do Tema 709 do STF, a cumulação de aposentadorias para o médico servidor público e a diferenciação entre o regime geral e o regime próprio.

Em um cenário global de urbanização crescente e mudanças nos padrões de moradia, o mercado multifamily se destaca como uma oportunidade única para investidores imobiliários. Este artigo oferece uma visão abrangente sobre o modelo, considerando tanto os aspectos mercadológicos quanto jurídicos.

Warren Buffet, um dos maiores investidores do mundo e reconhecido por suas posições filantrópicas e estratégias de investimento, publicou recentemente uma nova carta em que anuncia mais uma grande doação de parte do seu patrimônio, além de apresentar sua visão sobre herança e sucessão familiar. Embora o direito americano seja distinto do brasileiro, as reflexões … Leia mais

A decisão do STF, juntamente com a súmula vinculante 33 e a previsão legal da emissão de CTC, representam avanços significativos no reconhecimento dos direitos previdenciários dos servidores públicos que atuam em condições especiais.

Recentemente, nos deparamos com uma situação peculiar. Um cliente nos procurou relatando
dificuldades para receber o aluguel de um de seus imóveis. O inquilino e ele haviam firmado um contrato de locação no valor de R$ 12 mil mensais.