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Não é novidade que os Estados buscam o aumento da alíquota do ITCMD há um tempo, todavia, atualmente o teto é de 8%, percentual considerado baixo para o Estado que recebe, porém amargo para o contribuinte que o paga. Especialmente quando se trata do fato gerador causa mortis, em que o genitor deixou apenas imóveis, sem recursos líquidos, o que é agravado quando os herdeiros não possuem liquidez para arcar com os custos do inventário sem e desfazerem dos bens.

Com a constante mudança na economia, muitos têm buscado a aquisição de imóveis como uma maneira segura e potencialmente lucrativa de investimento. No entanto, junto com essa oportunidade vem uma série de obrigações tributárias, das quais o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um componente. Neste artigo, discutiremos as razões pelas quais é essencial recolher corretamente o ITBI, exemplificando a importância dessa questão com um exemplo prático.

A remuneração dos servidores públicos é um tema central na gestão administrativa e no ordenamento jurídico brasileiro. A CF/88 garante a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, mas, na prática, esse direito é frequentemente negligenciado.

Mais do que parece. É muito comum encontrar famílias com patrimônio relevante, especialmente aquelas cuja riqueza foi construída há uma ou duas gerações, que não se preparam para a sucessão. E quando o inevitável acontece, os conflitos começam a surgir.

O financiamento bancário continua sendo a principal forma de aquisição de imóveis no Brasil. Segundo dados mais recentes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no ano de 2024 quase 1,2 milhão de imóveis foram adquiridos com crédito bancário, movimentando cerca de R$ 312,4 bilhões. Isso mostra que o crédito imobiliário segue sendo o motor do mercado habitacional.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), foi anunciado um aumento de 1% na Selic, que agora se encontra em 12,25%. Para agravar a situação, o COPOM sinalizou que essa taxa pode subir ainda mais no próximo ano, refletindo as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira e seus efeitos em diversos setores.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 5.197/24, regulamentou duas importantes mudanças no uso de imóveis em operações de crédito:

A revisão de aposentadorias para profissionais da saúde e educação, embasada nos Temas 200 da TNU e 1.117 do STJ, pode corrigir erros históricos na concessão de benefícios.

No dia 16/01, foi aprovada a principal regulamentação da Reforma Tributária em um evento solene, que contrasta com o impacto profundo de uma medida elaborada às pressas. Diante desse cenário, não há alternativa a não ser compreender a nova sistemática em detalhe e buscar, de forma legítima, maneiras de reduzir a tributação, especialmente em nosso setor.

No Brasil, especialmente entre famílias de classe média alta e alta, é comum que os pais Presenteiem os filhos com um imóvel ao se casarem. Na maioria dos casos, essa doação ocorre por meio da compra direta do imóvel já em nome do filho, sem declarar a operação corretamente, e sem que o filho comprove a existência de patrimônio ou renda compatível com a aquisição do bem.