No Brasil, uma das causas mais recorrentes de dilapidação do patrimônio familiar é o divórcio de um dos filhos. Trata-se de um risco que muitas famílias só percebem quando já estão envolvidas em disputas patrimoniais complexas, especialmente nos casos em que os pais realizaram doações em vida ou anteciparam a sucessão sem um planejamento jurídico adequado.
O documento esclarece o posicionamento do Fisco quanto à base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas optantes pelo Lucro Presumido.
Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.827.303, estabeleceu parâmetros objetivos para essa classificação, pacificando o entendimento sobre a aplicação do Código Florestal e das resoluções do CONAMA.
O que poucos sabem é que o Brasil também possui sua própria versão do Golden Visa, voltada especialmente para o investidor imobiliário estrangeiro.
Há um ditado muito conhecido no mercado imobiliário: “Só é dono quem registra.” Ele resume o artigo 1.245 do Código Civil, que diz: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.”
Em um cenário de insegurança jurídica como o do Brasil, especialmente no setor empresarial, o conceito de blindagem patrimonial se popularizou rapidamente. Mas será que, de fato, existe blindagem patrimonial no país?
A acumulação de cargos públicos, vedada pelo art. 37, XVI, da CF, gera debates sobre segurança jurídica e boa-fé. O STF defende limites à revisão e proteção à confiança.
Diante do falecimento do beneficiário, é comum surgir a dúvida entre os familiares, se tal imóvel pode ser inventariado e partilhado entre os herdeiros.
Uma análise do mercado de locação: porque os preços estão subindo e quais são as opções jurídicas para reajustar ou revisar o aluguel. Nas relações que envolvem obrigações mútuas há sempre uma dicotomia, a parte que está adquirindo a coisa ou o serviço quer pagar o mínimo possível, enquanto a parte que está vendendo a … Leia mais
A venda de imóveis entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas que requer atenção a diversos detalhes legais e fiscais para evitar complicações futuras. Embora seja uma transação permitida pela legislação, ela deve ser conduzida com cautela para garantir que todos os aspectos jurídicos sejam observados, protegendo assim os interesses de todas as partes envolvidas. Este artigo aborda a possibilidade de venda de imóveis de pais para filhos, os cuidados necessários, as implicações de uma doação simulada e a cobrança do ITCMD pelo Estado.
