Um cenário muito comum na prática locatícia ocorre quando um inquilino investe uma quantia expressiva para tornar o imóvel habitável — refaz instalações, recupera áreas deterioradas, realiza alterações para garantir a utilidade do bem — e, algum tempo depois, deixa de pagar os aluguéis, tornando-se inadimplente. E, quando o proprietário pede o imóvel de volta, … Leia mais
No Brasil, uma das causas mais recorrentes de dilapidação do patrimônio familiar é o divórcio de um dos filhos. Trata-se de um risco que muitas famílias só percebem quando já estão envolvidas em disputas patrimoniais complexas, especialmente nos casos em que os pais realizaram doações em vida ou anteciparam a sucessão sem um planejamento jurídico adequado.
O documento esclarece o posicionamento do Fisco quanto à base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas optantes pelo Lucro Presumido.
Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.827.303, estabeleceu parâmetros objetivos para essa classificação, pacificando o entendimento sobre a aplicação do Código Florestal e das resoluções do CONAMA.
O que poucos sabem é que o Brasil também possui sua própria versão do Golden Visa, voltada especialmente para o investidor imobiliário estrangeiro.
Há um ditado muito conhecido no mercado imobiliário: “Só é dono quem registra.” Ele resume o artigo 1.245 do Código Civil, que diz: “Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.”
Em um cenário de insegurança jurídica como o do Brasil, especialmente no setor empresarial, o conceito de blindagem patrimonial se popularizou rapidamente. Mas será que, de fato, existe blindagem patrimonial no país?
A acumulação de cargos públicos, vedada pelo art. 37, XVI, da CF, gera debates sobre segurança jurídica e boa-fé. O STF defende limites à revisão e proteção à confiança.
Diante do falecimento do beneficiário, é comum surgir a dúvida entre os familiares, se tal imóvel pode ser inventariado e partilhado entre os herdeiros.
Uma análise do mercado de locação: porque os preços estão subindo e quais são as opções jurídicas para reajustar ou revisar o aluguel. Nas relações que envolvem obrigações mútuas há sempre uma dicotomia, a parte que está adquirindo a coisa ou o serviço quer pagar o mínimo possível, enquanto a parte que está vendendo a … Leia mais
