Rafael Tizei 
Um cenário muito comum na prática locatícia ocorre quando um inquilino investe uma quantia expressiva para tornar o imóvel habitável — refaz instalações, recupera áreas deterioradas, realiza alterações para garantir a utilidade do bem — e, algum tempo depois, deixa de pagar os aluguéis, tornando-se inadimplente. E, quando o proprietário pede o imóvel de volta, … Leia mais
O documento esclarece o posicionamento do Fisco quanto à base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas optantes pelo Lucro Presumido.
Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.827.303, estabeleceu parâmetros objetivos para essa classificação, pacificando o entendimento sobre a aplicação do Código Florestal e das resoluções do CONAMA.
Diante do falecimento do beneficiário, é comum surgir a dúvida entre os familiares, se tal imóvel pode ser inventariado e partilhado entre os herdeiros.
Segundo o texto do projeto, o locador poderá recorrer diretamente ao cartório de registro de títulos para notificar o inquilino inadimplente. A notificação deverá conter, obrigatoriamente, documentos como a planilha dos débitos, e poderá ser feita presencialmente ou por meio eletrônico, se houver previsão contratual ou acordo entre as partes.
