Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
O documento esclarece o posicionamento do Fisco quanto à base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas optantes pelo Lucro Presumido.
Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.827.303, estabeleceu parâmetros objetivos para essa classificação, pacificando o entendimento sobre a aplicação do Código Florestal e das resoluções do CONAMA.
