O proprietário pode exercer o seu direito de venda mesmo estando o
imóvel alugado, devendo, entretanto, observar o direito de preferência atribuído
ao inquilino pela Lei do Inquilinato.
O direito de preferência consiste na prioridade do inquilino, em
igualdade de condições, para adquirir o imóvel locado na hipótese de o
proprietário decidir vende-lo.
Com isso, sempre que houver uma proposta para venda do imóvel,
deve o proprietário notificar – judicial, extrajudicialmente ou por outro meio de
ciência inequívoca – o locatário, informando-o a sua intenção de venda, o valor
da proposta, as condições de pagamento, o local e a data para análise da
documentação pertinente.
Recebida a notificação, o inquilino possui o prazo de trinta dias para
manifestar seu interesse. Caso não manifeste nesse período, seu silêncio
implicará recusa ao exercício do direito.
Se você comprou, vendeu ou é locatário de um imóvel nessa
situação e deseja saber mais sobre o direito de preferência do inquilino entre
em contato conosco!