Amadeu Mendonça

Com a constante mudança na economia, muitos têm buscado a aquisição de imóveis como uma maneira segura e potencialmente lucrativa de investimento. No entanto, junto com essa oportunidade vem uma série de obrigações tributárias, das quais o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um componente. Neste artigo, discutiremos as razões pelas quais é essencial recolher corretamente o ITBI, exemplificando a importância dessa questão com um exemplo prático.

Mais do que parece. É muito comum encontrar famílias com patrimônio relevante, especialmente aquelas cuja riqueza foi construída há uma ou duas gerações, que não se preparam para a sucessão. E quando o inevitável acontece, os conflitos começam a surgir.

O financiamento bancário continua sendo a principal forma de aquisição de imóveis no Brasil. Segundo dados mais recentes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), no ano de 2024 quase 1,2 milhão de imóveis foram adquiridos com crédito bancário, movimentando cerca de R$ 312,4 bilhões. Isso mostra que o crédito imobiliário segue sendo o motor do mercado habitacional.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM), foi anunciado um aumento de 1% na Selic, que agora se encontra em 12,25%. Para agravar a situação, o COPOM sinalizou que essa taxa pode subir ainda mais no próximo ano, refletindo as dificuldades enfrentadas pela economia brasileira e seus efeitos em diversos setores.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 5.197/24, regulamentou duas importantes mudanças no uso de imóveis em operações de crédito:

No dia 16/01, foi aprovada a principal regulamentação da Reforma Tributária em um evento solene, que contrasta com o impacto profundo de uma medida elaborada às pressas. Diante desse cenário, não há alternativa a não ser compreender a nova sistemática em detalhe e buscar, de forma legítima, maneiras de reduzir a tributação, especialmente em nosso setor.

No Brasil, especialmente entre famílias de classe média alta e alta, é comum que os pais Presenteiem os filhos com um imóvel ao se casarem. Na maioria dos casos, essa doação ocorre por meio da compra direta do imóvel já em nome do filho, sem declarar a operação corretamente, e sem que o filho comprove a existência de patrimônio ou renda compatível com a aquisição do bem.

A alienação de bens imóveis que integram o espólio, durante o processo de inventário, sempre foi uma questão sensível e cercada de formalidades no direito sucessório brasileiro,

O sale and leaseback é uma transação financeira na qual uma empresa vende um ativo imobiliário a um investidor e simultaneamente estabelece um longo contrato de locação com este comprador, permitindo-lhe continuar usando o imóvel.

O planejamento patrimonial e sucessório, mais do que uma ferramenta jurídica para a gestão de bens e direitos, é essencial para a organização eficiente da transferência de patrimônio, seja em vida ou post mortem. Sua importância vai além da conservação de ativos, englobando a manutenção da harmonia entre membros da família e a otimização fiscal dos herdeiros.