Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários: A decisão do STJ que preocupou o Mercado Imobiliário
O marco inicial da presunção da fraude à execução, em especial a diferenciação entre o Direito Processual Civil e o Direito Tributário, é um ponto de debate frequente. Ademais, questiona-se se a boa-fé do adquirente do bem poderia eliminar a fraude.