Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Conjur em 18 de maio de 2024, comentando a venda de imóveis entre pais e filhos sob o prisma do planejamento sucessório.
Ele alerta para a necessidade de análise de ITCMD, planejamento fiscal prévio e cláusulas contratuais que limitem disputas futuras, enfatizando a importância de escrituras bem redigidas e de aconselhamento jurídico especializado para resguardar patrimônio e assegurar a efetividade da sucessão.
Leia na íntegra: Conjur
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
