Nosso sócio, Amadeu Mendonça, participou como especialista na reportagem da Revista Algomais, também em 18 de junho de 2025, sobre o PLC 3005/2025 que reduz o ICD para 1% e 2% em Pernambuco.
Ele detalha que a alíquota de 1% se aplica a bens de até R$ 317.412,45, com regime de parcelamento em até 10 vezes ou desconto de 10% para pagamento à vista, e ressalta que a medida visa estimular a regularização fiscal de imóveis e outros bens com economia superior a 80%.
Leia na íntegra: Revista Algomais
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
