Nosso sócio, Amadeu Mendonça, participou como especialista na reportagem do jornal Público, de Portugal, em 13 de junho de 2025, sobre o lançamento do programa Golden Visa brasileiro.
No texto, ele explica que o “Visto Dourado” concede residência permanente a estrangeiros que adquirirem imóveis de valor mínimo de R$ 1 milhão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ou de R$ 700 mil no Norte e Nordeste, e que o governo estima atrair R$ 1 bilhão em investimentos nesse ano.
Leia na íntegra: Público
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
