Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo na Conjur, em 24 de agosto de 2023, sobre as alterações promovidas pela Lei 14.620/2023 no regime de desapropriações. Na análise, ele destaca as novas regras de celeridade e transparência — como prazos máximos para pagamento da indenização e procedimentos de audiência pública — e aborda o impacto das … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo na Conjur, em 10 de agosto de 2023, sobre o risco de adjudicação de imóveis por débitos contraídos por antigos titulares do bem. O artigo analisa recente decisão do STJ que permitiu a penhora de imóvel mesmo quando a dívida remonta a obrigações de ex-proprietários, ressaltando a necessidade de … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 20 de julho de 2023, sobre as inovações trazidas pela Lei 14.620/2023 ao Programa Minha Casa Minha Vida, destacando a extensão do regime de patrimônio de afetação para loteamentos, antes limitado às incorporações imobiliárias. O texto explica que, com essa mudança, os bens e direitos de … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, publicou artigo no JOTA, em 7 de julho de 2023, com artigo sobre os impactos do PL 4.749/2023 nas responsabilidades por vícios construtivos. Na análise, ele explora as alterações propostas no prazo de garantia para defeitos construtivos, no regime de responsabilidade civil das incorporadoras e na possibilidade de inversão do ônus … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 2 de julho de 2023, sobre como proceder quando a prefeitura calcula o ITBI por estimativa em vez do valor declarado de venda. O texto apresenta a tese do STJ (Tema 1.113), que estabelece o valor da transação como base de cálculo do imposto, e orienta … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 23 de junho de 2023, sobre atrasos na entrega de imóveis na planta e direitos do comprador. O texto analisa a Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018), o Código Civil e a jurisprudência do STJ (Temas 970 e 971), detalhando as opções do adquirente — rescisão contratual … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo na Conjur, em 17 de junho de 2023, sobre os riscos de declarar e recolher o ITBI em valor inferior ao efetivamente negociado. O texto alerta que bases de cálculo subestimadas podem gerar autuações fiscais, multas e, em consequência, prejudicar o retorno do investimento imobiliário, e recomenda a revisão … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 16 de junho de 2023, sobre as modalidades e as condições exigidas para a aquisição da propriedade por usucapião. Ele detalha conceito, requisitos (posse mansa e pacífica, tempo mínimo, boa-fé e justo título quando aplicável) e diferencia usucapião ordinária, extraordinária, familiar, coletiva e especial (urbana e … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 10 de junho de 2023, sobre os direitos do expropriado e do mero possuidor na desapropriação. O artigo analisa os princípios da justa e prévia indenização previstos na CF/88 e na Lei 3.365/41, explica o direito de contestar o valor oferecido e destaca a equiparação do … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, advogado especialista em Direito Imobiliário, assinou artigo na Migalhas de Peso em 31 de maio de 2023, sobre os cuidados essenciais ao adquirir um imóvel. Ele orienta sobre a verificação de documentação (habite-se, registro e ônus), análise de eventuais vícios construtivos, consulta a certidões negativas e vistoria técnica, ressaltando que essas … Leia mais
