Amadeu Mendonça 
Em dezembro de 2022, foi lançada a nova norma técnica da ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas), a NBR 17170, que define novos prazos de garantia para as edificações, estabelecendo recomendações e diretrizes.
Essas são medidas essenciais para acertar na escolha do local do empreendimento. Este fator pode ser o decisor entre o lucro e o prejuízo milionário.
Atualmente existem seis tipos de usucapião, cada uma com suas peculiaridades, são elas: Extraordinária, Ordinária, Tabular, Especial Urbana, Especial Rural e Familiar. Apesar das especificidades das modalidades, existem requisitos comuns, que são os seguintes:
O grande sonho da maioria da população brasileira é o da casa própria, o que torna o Corretor de Imóveis uma das profissões mais importantes da atualidade – talvez insubstituível -, já que o corretor será o meio de realização desse sonho, encontrando o imóvel que mais se adequa ao cliente.
Neste artigo iremos tratar sobre a responsabilidade da imobiliária que administra imóveis de terceiros perante seus clientes. Trataremos também sobre as cautelas que deverão ser adotadas a fim de evitar problemas judiciais.
Empreender no Brasil não é fácil e, na maioria das vezes, leva vários anos para a empresa se consolidar, tornando-se a sede, a depender do caso, ponto de referência da região, o que faz com que ela conquiste boa freguesia.
É muito comum a crença de que basta lavrar a escritura pública no cartório de notas para ser dono do imóvel. Tão comum quanto a frase “o imóvel é meu no papel, já está escriturado”.
Muito se questionava sobre a possibilidade de utilização do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor aos contratos de promessa de compra e venda de imóveis com a construtora.
Questão bastante corriqueira, na qual o proprietário do imóvel, após algum tempo o alugando, resolve vender, ou o que é ainda mais comum, os herdeiros, ao receberem o imóvel na sucessão, decidem vendê-lo para distribuir o dinheiro na proporção de seu quinhão.
A desapropriação está prevista na Constituição Federal, sendo destinada a atender os interesses da coletividade. Existem três tipos de desapropriação: a) necessidade pública; b) utilidade pública; e c) interesse social.
