Amadeu Mendonça 
O planejamento patrimonial e sucessório é uma ferramenta jurídica fundamental para a gestão de bens e direitos, destinada a organizar a transferência de patrimônio durante a vida ou após o falecimento do titular. A importância desse planejamento transcende a mera preservação de bens, envolvendo também a manutenção da harmonia familiar e a redução de cargas tributárias sobre os herdeiros.
O corretor de imóveis desempenha papel vital no Mercado Imobiliário, especialmente quando consideramos que o maior sonho de grande parte da população brasileira é um: a casa própria.
A cultura da compra do imóvel próprio é muito presente no Brasil, sendo o grande sonho de boa parte da população. Recentemente, saiu uma pesquisa realizada pela Brain, demonstrando que a o desejo de comprar um imóvel está crescendo, inclusive entre os jovens.
A incorporação imobiliária, embora lucrativa, envolve riscos substanciais, incluindo flutuações de mercado e mudanças regulatórias. Dado o alto investimento e as incertezas associadas, é fundamental que os investidores adotem estratégias eficazes para mitigar esses riscos e proteger seus investimentos.
Dentro do espectro do planejamento patrimonial e sucessório, a prática de doação de imóveis e cotas de holdings de pais para filhos, mediante a reserva de usufruto, emerge como uma técnica sofisticada de preservação e transmissão patrimonial.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal devido na transferência onerosa de imóveis. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a
Como resultado dessa invalidação, a construtora fica obrigada a pagar o valor integral da taxa de condomínio, e não somente 30% do valor, relativo a uma unidade que permaneceu não vendida durante o intervalo de setembro de 2017 a abril de 2019, em um edifício situado na cidade de São Lourenço da Mata.
De acordo com relatórios recentes, os aluguéis têm experimentado um
aumento significativo, ultrapassando os 16% em uma década, enquanto a
inflação se mantém em torno de 6%.
Os desafios administrativos e tributários enfrentados pelos proprietários de
galerias comerciais são frequentes e complexos. Este artigo apresenta a
importância das medidas legais de regularização de uma galeria, a instituição
de um condomínio e a individualização das matrículas das lojas.
A decisão judicial baseou-se em um laudo pericial de 2010, que apontou a falta
de critérios técnicos na demarcação feita pela Secretaria de Patrimônio da
União (SPU) em 1831, e as alterações geográficas subsequentes que
invalidaram a linha de preamar original.
