Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas em 3 de abril de 2024, sobre a doação com reserva de usufruto vitalício e encargos como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório.
O artigo explica requisitos formais (escritura pública, registro cartorial e alteração contratual), benefícios fiscais no ITCMD e proteção ao cônjuge sobrevivente, ressaltando a necessidade de cláusulas claras para imposição e execução dos encargos.
Leia na íntegra: Migalhas
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