As holdings familiares sempre foram estruturadas sobre três pilares fundamentais: eficiência tributária, proteção patrimonial e sucessão organizada, esta última também conhecida como governança familiar. Mas o Projeto de Lei nº 1087/2025, que institui a retomada da tributação sobre dividendos e lucros distribuídos a pessoas físicas e já foi encaminhado à sanção presidencial, após ser aprovado no Senado, estabelece um novo cenário para os patrimonialistas.
Leia na íntegra: Folha de Pernambuco
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
