Projeto de Lei 1.087/25, que prevê o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda no Brasil para R$ 5 mil mensais, também impõe nova disciplina na gestão de lucros, sucessão e reinvestimentos corporativos
A proposta de tributação sobre lucros e dividendos, prevista no Projeto de Lei nº 1.087/25, reacendeu o debate sobre o equilíbrio do sistema tributário brasileiro e as estratégias de distribuição de resultados entre empresas e sócios.
Leia na íntegra: Bahia Econômica
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
