Mutuários podem recuperar valores com o saldo sobejante, mecanismo já reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Conheça o passo a passo para recorrer
Com a alta dos juros e o aumento da inadimplência, milhares de famílias brasileiras estão perdendo seus imóveis em leilões. Só entre janeiro e agosto deste ano, mais de 35 mil imóveis foram levados a leilão pela Caixa Econômica Federal – um aumento de quase 13% em relação a 2024.
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Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
