A regularização fundiária em Pernambuco avança a passos largos, impulsionada pela Perpart (Pernambuco Participações). A empresa, que antes tinha outros focos, hoje se dedica a uma missão crucial: garantir a milhares de famílias a posse definitiva de suas moradias. Em um cenário marcado por décadas de informalidade, a Perpart se tornou a chave para a segurança jurídica e a dignidade de quem reside em imóveis da antiga COHAB.
Assista na integra: Jornal do Commercio
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
