Nosso sócio, Amadeu Mendonça, participou como especialista na coluna Metro Quadrado do Jornal do Commercio, em 10 de outubro de 2024, para discutir os critérios que tornam irregular a aquisição de unidades do Minha Casa, Minha Vida e os riscos de perda do bem.
Leia na íntegra: Jornal do Commercio
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
