Nosso sócio, Amadeu Mendonça, participou como especialista na no cia do Metro Quadrado, publicada no JC, em 14 de março de 2024, sobre a Instrução Normativa RFB nº 2179 que institui o Regime Especial de Tributação (RET) de 1% para empreendimentos da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
O texto relata que a regulamentação pelo Diário Oficial da União habilita incorporadoras a aplicar alíquota reduzida de 1% sobre o faturamento dos projetos subsidiados, beneficiando famílias de renda até R$ 2.640 mensais. Amadeu Mendonça explica que, embora prevista na Lei 14.620/23, a aplicação prática dependia do RET; agora, a medida deve reduzir custos finais, estimular a produção de habitação social e contribuir para a geração de emprego e renda no setor
Leia na íntegra: Jornal do Commercio
