Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo na Conjur, em 17 de junho de 2023, sobre os riscos de declarar e recolher o ITBI em valor inferior ao efetivamente negociado.
O texto alerta que bases de cálculo subestimadas podem gerar autuações fiscais, multas e, em consequência, prejudicar o retorno do investimento imobiliário, e recomenda a revisão documental prévia e o uso de procedimentos administrativos para correção de valores antes do pagamento.
Leia na íntegra: Conjur
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
