Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 16 de junho de 2023, sobre as modalidades e as condições exigidas para a aquisição da propriedade por usucapião.
Ele detalha conceito, requisitos (posse mansa e pacífica, tempo mínimo, boa-fé e justo título quando aplicável) e diferencia usucapião ordinária, extraordinária, familiar, coletiva e especial (urbana e rural), além de explicar o procedimento extrajudicial.
Leia na íntegra: Migalhas
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