Nosso sócio, Amadeu Mendonça, advogado especialista em Direito Imobiliário, assinou artigo na Migalhas de Peso em 31 de maio de 2023, sobre os cuidados essenciais ao adquirir um imóvel.
Ele orienta sobre a verificação de documentação (habite-se, registro e ônus), análise de eventuais vícios construtivos, consulta a certidões negativas e vistoria técnica, ressaltando que essas diligências previnem problemas legais e financeiros futuros.
Leia na íntegra: Migalhas
Se o comprador declarou ter pago R$ 500 mil em um imóvel, mas a prefeitura calculou o ITBI sobre R$ 800 mil, a diferença pode ser contestada
Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial autoriza revisão de valores declarados e prevê alíquotas menores para antecipar o ganho de capital; especialistas dizem que medida é vantajosa apenas no longo prazo
Medida sancionada pelo governo federal possibilita regularização de bens e redução de tributos sobre ganho de capital, mas exige carência de cinco anos para alienação dos imóveis
Contribuintes que precisam regularizar a doação ou transmissão de bens no estado ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa Dívida Zero 2.0, lançado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco para reduzir temporariamente o ITCMD
