Nosso sócio Amadeu Mendonça, participou como especialista na reportagem do Metro Quadrado, publicada no JC UOL em 03/11/2023, sob o tulo “ITBI calculado sobre valor venal do imóvel pode garantir reparação financeira; saiba como”. Na análise, ele orienta que o contribuinte protocole primeiro um requerimento administrativo junto à prefeitura para que o ITBI seja calculado … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 19 de outubro de 2023, sobre a urgência de buscar fontes de captação privadas, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), diante da redução contínua dos recursos do SBPE, para financiar incorporações imobiliárias com mais flexibilidade e segurança jurídica. O texto explica como o esgotamento dos depósitos … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 9 de outubro de 2023, sobre o PRS 57/19, que propõe dobrar o teto da alíquota do ITCMD de 8% para 16%. Na análise, ele discute a competência constitucional do Senado para fixar o limite do imposto, ilustra o impacto do aumento em inventários familiares (custos … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, participou como especialista na matéria do Movimento Econômico em 28/09/2023, intitulada “Imposto sobre herança tem redução de 50% em Pernambuco até fevereiro de 2024”. Na análise, ele destaca que o ICMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) contará com desconto provisório de 50% até 29 de fevereiro de 2024, e … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 31 de agosto de 2023, sobre a natureza da relação entre corretores de imóveis e imobiliárias. Ele explica que, segundo o Código Civil e a Lei 6.530/78, a relação é de parceria autônoma e não empregatícia, detalhando os quatro requisitos do vínculo trabalhista (pessoalidade, onerosidade, habitualidade … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 24 de agosto de 2023, sobre cuidados jurídicos essenciais na escolha de terrenos para incorporação imobiliária. O texto trata da análise documental aprofundada — certidão de matrícula atualizada, certidões negativas, laudo de vistoria e histórico de licenças —, do licenciamento junto aos órgãos públicos e da … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo na Conjur, em 24 de agosto de 2023, sobre as alterações promovidas pela Lei 14.620/2023 no regime de desapropriações. Na análise, ele destaca as novas regras de celeridade e transparência — como prazos máximos para pagamento da indenização e procedimentos de audiência pública — e aborda o impacto das … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo na Conjur, em 10 de agosto de 2023, sobre o risco de adjudicação de imóveis por débitos contraídos por antigos titulares do bem. O artigo analisa recente decisão do STJ que permitiu a penhora de imóvel mesmo quando a dívida remonta a obrigações de ex-proprietários, ressaltando a necessidade de … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, assinou artigo no Migalhas, em 20 de julho de 2023, sobre as inovações trazidas pela Lei 14.620/2023 ao Programa Minha Casa Minha Vida, destacando a extensão do regime de patrimônio de afetação para loteamentos, antes limitado às incorporações imobiliárias. O texto explica que, com essa mudança, os bens e direitos de … Leia mais
Nosso sócio, Amadeu Mendonça, publicou artigo no JOTA, em 7 de julho de 2023, com artigo sobre os impactos do PL 4.749/2023 nas responsabilidades por vícios construtivos. Na análise, ele explora as alterações propostas no prazo de garantia para defeitos construtivos, no regime de responsabilidade civil das incorporadoras e na possibilidade de inversão do ônus … Leia mais
